文档介绍：CONSELHONACIONALDESAÚDERESOLUÇÃONº304DE09DEAGOSTODE2000OPlenáriodoConselhoNacionaldeSaúde,emsuaCentésimaReuniãoOrdinária,realizadanosdias09e10deagostode2000,petênciasregimentaiseatribuiçõesconferidaspelaLeinº,de19desetembrode1990,epelaLeinº,de28dedezembrode1990,eConsiderando:-Snº196/96(DiretrizeseNormasRegulamentadorasdePesquisasEnvolvendoSeresHumanos),atribuiçãção,noquedizrespeitoàáreatemáticaespecial“populaçõesindígenas”().Resolve;-AprovarasseguintesNormasparaPesquisasEnvolvendoSeresHumanos–ÁreadePovosIndí–PreâmbuloApresenteresoluçãoprocuraafirmarorespeitodevidoaosdireitosdospovosindígenasnoqueserefereaodesenvolvimentoteóricoepráticodepesquisaemsereshumanosqueenvolvamavida,osterritórios,asculturaseosrecursosnaturaisdospovosindíçãodosíndiosnasdecisõ,asdiretrizesjáprevistasnaResolução196/96,doConselhoNacionaldeSaúde,efundamenta-senosprincipaisdocumentosinternacionaissobredireitoshumanosdaONU,anizaçãoInternacionaldoTrabalho-ConcernenteaosPovosIndígenaseTribais,de1989,daConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasil(TítuloVIII,CapítuloVIIIDosÍndios)edetodaalegislaçãonacionaldeamparoerespeitoaosdireitosdospovosindí-S292/cooperaçãoestrangeira,Ssobreétic